Resultado da busca por lei

83 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 2022CMPORTO1ADITIVOJURIDICO.pdf
por adm última modificação 13/05/2022 17h01
Arquivo PDF document 2021CMPORTOCONTRATOJURIDICO003.pdf
por adm última modificação 13/05/2022 17h02
Arquivo PDF document Abril (04).pdf
por adm última modificação 13/04/2023 10h22
Localizado em Transparência / / 2022 / Abril
Arquivo PDF document Abril (05).pdf
por adm última modificação 13/04/2023 10h22
Localizado em Transparência / / 2022 / Abril
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 24/08/2021 11h16
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Audiência Pública da LDO é realizada na Câmara Municipal
por adm publicado 03/07/2023 última modificação 03/07/2023 11h18
Na sexta- feira (30 de junho) às 10hs, houve Audiência Pública que tratou sobre a LDO/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na sede da Câmara Municipal de Porto.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) 2025
por adm publicado 29/05/2024
Hoje, na sede da Câmara Municipal de Porto, ocorreu a Audiência Pública destinada à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissão de Educação discutindo Projeto de Lei
por adm publicado 26/08/2022 última modificação 26/08/2022 18h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document CONNECTTELECOM_N12850.pdf
por adm última modificação 17/06/2024 10h30
Localizado em Transparência / / 2024 / Janeiro
Arquivo PDF document CONNECTTELECOM_N13256.pdf
por adm última modificação 17/06/2024 10h36
Localizado em Transparência / / 2024 / Fevereiro