A Câmara Municipal de Porto realizou, no dia 29 de janeiro de 2026, sua 1ª Sessão Extraordinária do ano. Sob a presidência do Vereador Antônio de Souza Vivica, o Legislativo Municipal reuniu-se no Plenário Vereador Bernardino Cruz para deliberar sobre pautas cruciais para a segurança e a educação do município.
Fortalecimento da Segurança: Criação da Defesa Civil
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Durante o Grande Expediente, diversos parlamentares ressaltaram a relevância da medida:
- Paulinho do Peixe enfatizou a importância estratégica do órgão para o município.
- Paulo Henrique parabenizou a iniciativa do Executivo, destacando a necessidade de prevenção.
- Murillo Sotero relembrou atuações passadas da entidade em gestões anteriores.
- João Elton observou que a criação da coordenadoria é um ato essencial, especialmente no atual período chuvoso.
Valorização da Educação: Reajuste do Magistério
A pauta também incluiu a votação do Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe sobre o reajuste financeiro dos profissionais do Magistério Público Municipal.
O debate contou com discussões intensas sobre os índices de reajuste. O Vereador Murillo Sotero apresentou uma emenda propondo um aumento de 15%, fundamentando sua fala na lei do FUNDEB. No entanto, após votação, a emenda foi reprovada por 5 votos contra e 4 a favor.
Outros pontos levantados pelos vereadores incluíram:
- Paulo Henrique mencionou o impacto financeiro e as alíquotas que o município deve arcar.
- Killvio Bacelar ressaltou que poucos municípios pagaram reajustes acima de 10%.
- João Elton defendeu a importância do planejamento e a necessidade de valorizar também o corpo administrativo.
Ao final das discussões, o texto original do Projeto de Lei nº 002/2026 foi aprovado por unanimidade por todos os presentes, garantindo a atualização salarial da categoria.
Presença e Encerramento
A sessão contou com a presença dos vereadores: Antonio de Souza Vivica, Francisca das Chagas Silva Oliveira (1ª Secretária), Raimundo Pereira dos Santos, Luis Paulo Costa da Mata, Killvio Borges Bacelar de Carvalho, Murillo Sotero Rocha, João Elton de Paiva Oliveira, Paulo Henrique Carvalho da Silva e Edileusa Carvalho Mesquita.
O Presidente Antônio de Souza Vivica encerrou os trabalhos reafirmando o compromisso do Legislativo com a fiscalização e o debate democrático em prol da população de Porto.