Câmara Municipal de Porto debate proposta de valorização dos conselheiros tutelares durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Porto realizou, na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, às 19h, mais uma Sessão Ordinária, reunindo pautas de interesse do município e promovendo o debate de propostas relacionadas às necessidades da população.

Entre os assuntos em destaque esteve o diálogo entre vereadores e representantes do Conselho Tutelar de Porto, reforçando a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e os profissionais que atuam diretamente na proteção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Durante o encontro, foi abordada a proposta de valorização dos conselheiros tutelares por meio da Emenda Modificativa nº 001/2026, apresentada pelo vereador Paulo Henrique Carvalho da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 012/2026. A emenda propõe modificar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, estabelecendo o valor equivalente a dois salários mínimos vigentes, com reajuste anual conforme o índice aplicado aos servidores públicos municipais.

A iniciativa coloca em discussão o reconhecimento da atuação dos conselheiros tutelares, cuja função é fundamental para a defesa dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O diálogo sobre a proposta também contribui para a análise das condições de exercício da função e das medidas legislativas relacionadas à política municipal de proteção à infância e à adolescência.

A Câmara Municipal segue acompanhando e debatendo matérias relevantes para Porto, buscando promover o diálogo institucional, a análise responsável das proposições e a participação dos diferentes setores da sociedade nas discussões de interesse público.

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