Câmara Municipal de Porto realiza Sessão Ordinária e debate demandas da população
Câmara Municipal de Porto realiza Sessão Ordinária e debate demandas da população, Câmara Municipal de Porto e Prefeitura firmam Termo de Doação de Bens Móveis, Projeto de Lei propõe criação do Serviço de Inspeção Municipal em Porto.
Câmara Municipal de Porto realiza Sessão Ordinária e debate demandas da população
A Câmara Municipal de Porto realizou, no dia 29 de maio de 2026, a 36ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A reunião aconteceu no Plenário Vice-Prefeito Bernardino Cruz e contou com a presença dos vereadores e demais autoridades municipais.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares apresentaram requerimentos e discutiram temas relacionados à gestão pública municipal. Entre os assuntos debatidos estiveram a situação da merenda escolar, a autonomia financeira das secretarias municipais, questões ligadas à saúde pública e o funcionamento do Portal da Transparência do Legislativo.
Os vereadores também destacaram a importância da fiscalização dos serviços públicos e reforçaram a necessidade de melhorias em áreas essenciais para a população. A sessão foi encerrada após a leitura da ata e os pronunciamentos finais dos parlamentares.
Câmara Municipal de Porto e Prefeitura firmam Termo de Doação de Bens Móveis
A Câmara Municipal de Porto e a Prefeitura Municipal celebraram o Termo de Doação e Recebimento de Bens Móveis nº 001/2026, formalizando a transferência de equipamentos pertencentes ao Poder Legislativo para o Município.
Entre os bens doados estão aparelhos de ar-condicionado, televisores, cadeiras, armários e outros equipamentos de uso administrativo. A medida tem como objetivo garantir o melhor aproveitamento do patrimônio público, permitindo que os itens continuem sendo utilizados em benefício da população.
O documento estabelece que a doação ocorre sem qualquer ônus para o Município e determina que os bens sejam empregados exclusivamente para fins de interesse público. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a eficiência administrativa e a correta gestão dos recursos públicos.
Projeto de Lei propõe criação do Serviço de Inspeção Municipal em Porto
Foi apresentado na Câmara Municipal de Porto o Projeto de Lei nº 001/2026, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) voltado à fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal produzidos no município.
A proposta busca fortalecer o controle de qualidade dos alimentos comercializados em Porto, garantindo maior segurança alimentar à população e incentivando a regularização dos produtores locais.
De acordo com o projeto, o Serviço de Inspeção Municipal será responsável por fiscalizar estabelecimentos produtores, processadores e comercializadores de produtos de origem animal e vegetal, observando normas sanitárias específicas. A iniciativa também prevê a integração do município ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Além de promover mais segurança para os consumidores, a medida deverá contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento econômico local, ampliando oportunidades para produtores que buscam comercializar seus produtos de forma regularizada e com maior credibilidade no mercado.
